sábado, 9 de julho de 2011

Prefeitura Municipal: Nota de Esclarecimento sobre Bairro Aparecida

PREFEITURA DE CAPELINHA ESCLARECE SOBRE OBRAS NO BAIRRO APARECIDA.

ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ ALVES MARTINS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

A Prefeitura Municipal de Capelinha asfaltou, com recursos próprios, a Av. Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e firmou parceria com a SETOP/MG – Convênio nº 531/2009, no valor de R$239.980,20 para asfaltamento das Ruas Antônio Vitor dos Santos, Peçanha, Trav. Peçanha, Florestal, Bela Vista, parte da Av. Nossa Senhora Aparecida, Formosa, Sete de Setembro, Sete Lagoas e parte da Uberlândia. Do total de R$200.000, 00 (duzentos mil reais) que deveria ser repassado pelo Estado, a SETOP/MG, no dia 21 de maio de 2010, repassou R$100.000,00 (cem mil reais) e a Prefeitura de Capelinha assumiu contrapartida no valor de R$39.980,20 (trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos). 


Como responsável por toda mão-de-obra, a Prefeitura executou os serviços e asfaltou as Ruas Antônio Vitor dos Santos, Florestal, restante da Av. Nossa Senhora Aparecida, Sete de Setembro, Sete Lagoas, Travessa Peçanha e Uberlândia. Em dezembro de 2010, a Prefeitura de Capelinha fez Prestação de Contas parcial do convênio, a qual já foi aprovada e agora aguarda-se liberação pela SETOP/MG da segunda parcela do Convênio, no valor de R$100.00,00 (cem mil reais) para conclusão dos serviços de meio fio em algumas ruas e asfaltamento das Ruas Bela Vista, Formosa e Peçanha, o que deverá estar acontecendo nos próximos dias.

Vale ressaltar que a SETOP/MG e a Prefeitura, na Administração Municipal anterior, representada por seu Prefeito, Sr. Gerson Fernandes, firmaram o Convênio nº 716/2008, em data de 26/05/2008, no valor de R$120.258.87, para asfaltamento da Rua José Alves Martins e a Prefeitura à época licitou a obra, tendo como vencedora a Empresa Construtora Norte e Vale Ltda., conforme contrato administrativo 294/2008, para execução dos serviços no prazo de 120 dias.

 A Empresa, em 13/10/2008, fez um Destrato com a Prefeitura (desistência da obra) e, mesmo sem executar a totalidade dos serviços, recebeu o valor de R$81.673,22 (oitenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos). Depois de assumir a Prefeitura, em janeiro de 2009 e, após uma Auditoria constatar uma série de irregularidades no Convênio 716/2009, a atual administração, considerando que a obra não foi realizada e, diante da impossibilidade de fazer a prestação de contas e na iminência de ficar inadimplente perante o Estado, entrou com uma Ação Judicial contra os responsáveis, a qual está tramitando no Fórum da Comarca de Capelinha, pedindo o ressarcimento do valor gasto de forma irregular. 

No dia 26/05/2010, quando realizou uma reunião no Bairro para anunciar o início das obras de asfaltamento das ruas acima citadas, a atual Administração Municipal, reconhecendo que os moradores não poderiam pagar por erros da Administração anterior e, já que o Estado não pode liberar recursos para uma obra que foi objeto de outro Convênio, entrou com uma petição solicitando autorização à Justiça para que a Prefeitura pudesse realizar os serviços de asfaltamento da mesma Rua José Alves Martins com recursos próprios. 

O processo está tramitando na justiça e, em data de 05/04/2011, o Ministério Público requereu à Juíza responsável pelo Processo uma vistoria na referida rua para realização de relatório fotográfico e avaliação da efetiva execução dos serviços prestados.
Assim sendo, a Prefeitura de Capelinha, para concluir os meios-fios das ruas asfaltadas e executar os serviços nas Ruas Bela Vista, Peçanha e Formosa, está aguardando a liberação, através da SETOP/MG, da 2ª parcela do Convênio, no valor de R$100.000,00. Ainda em relação à Rua José Alves Martins, em virtude da ação que tramita na Justiça, somente poderá realizar qualquer obra naquela rua, mesmo com recursos próprios, se tiver uma autorização deferida pelo Poder Judiciário.

Prefeitura Municipal de Capelinha
Secretaria Municipal de Comunicação
Fonte: Jornal A Cidade 

2 comentários:

LUCIANO R R MACEDO disse...

Referente aos esclarecimentos, feitos pela Prefeitura Municipal De Capelinha,no sabado 09 de julho de 2011, "jornal a CIDADE".Na qual se refere a rua José Alves Martins,é claro que a antiga administração irá devolver os valores mencionados.Certamente será no natal desse ano.E quem vai entregar,vai ser PAPAI NOEL. Continuo parabenizando o senhor tesoureiro, pois ese só fala o que pode afirmar, É de pessoas assim que estamos precisando.O povo já sofre demais, não merece pagar por erro de ex- administradores. acho que alguns politicos estão confundindo, reivindicações de moradores com movimento politico.certamente logo após a festa, o senhor prefeito Dr. PEDRO estará no bairro esclarecendo para a população o reinício das obras do APARECIDA. Obs: A Aranãs FM deveria colocar este esclarecimento no ar.

Anônimo disse...

À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

Por este edital, ficam convocados todos os moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Para uma Assembléia Geral, a ser realizada no dia 25 de julho de 2011, na Igreja Aparecida localizada no mesmo bairro nesta cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais. Em primeira convocação às 15 horas e em segunda convocação às 16 horas com quantos estiverem presentes. Para deliberar sobre as seguintes ordens do dia, 01 discussão e aprovação da renovação da Associação. 02 Eleição e posse da nova Diretoria para o mandato 02 anos conforme Art.170. Parágrafo Único do Estatuto da (ACMBNSA). 03 outros assuntos ligados à temática do dia.


A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direito do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Capelinha, 15 de julho de 2011.


ODAIR TEIXEIRA DE CARVALHO
Morador do bairro Aparecida

OBS:
POR FAVOR PEÇA AO CLEUBER LUIZ E ALDAIR PARA DIVULGAREM O CONVITE PARA OS MORADORES DO APARECIDA. UTILIDADE PÚBLICA.