segunda-feira, 14 de maio de 2012

Pela internet: Propaganda eleitoral fora de época pode ser denunciada pelo eleitor!

Em Minas, os eleitores podem fazer denúncias sobre possíveis propagandas eleitorais feitas fora de época através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). No Sistema de Denúncia Online, adotado pelo tribunal mineiro, a identificação do denunciante é obrigatória, porém, os dados de quem fizer a denúncia são mantidos em sigilo pela Justiça Eleitoral. No momento do preenchimento do formulário, o eleitor cadastra um login e uma senha para, posteriormente, acompanhar o andamento da denúncia. Já o TRE do Rio de Janeiro, lançou nesta segunda-feira o Disque Denúncia Eleitoral. O serviço funcionará até o término das eleições municipais de outubro. O objetivo é auxiliar a Justiça na fiscalização de abusos cometidos por políticos não só no período eleitoral.



Quem presenciar qualquer irregularidade relacionada à propaganda política pode entrar em contato com a Justiça Eleitoral. No Rio de Janeiro, uma vez formalizada a denúncia é gerado um número de protocolo que é repassado ao denunciante, mesmo quando ele não se identificar. O protocolo permite à pessoa acompanhar o andamento das investigações ou oferecer novos dados ao procedimento aberto.

A propaganda eleitoral neste ano será permitida a partir do dia 06 de julho. Antes disso, o candidato não poderá fazer campanha. A exibição dos programas eleitorais dos partidos e coligações em horário eleitoral gratuito na TV e no rádio irá ao ar entre os dias 21 de agosto a 04 de outubro. As eleições municipais, em primeiro turno, serão realizadas no dia 07 de outubro. Caso ocorra segundo turno o pleito acontecerá dia 28 do mesmo mês. 

Para o presidente do TRE do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, o Disque Denúncia Eleitoral une a sociedade e o Poder Público para fiscalizar os abusos cometidos por alguns políticos antes e durante a campanha eleitoral. “É um serviço que está sendo disponibilizado, em que a população vai ser os olhos do tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral”, destacou.

Com Agência Brasil

2 comentários:

Anônimo disse...

Veja se educação rima com corrupção.Quem pensa em vender voto para cassado devia fazer por merecer viver em Capelinha.

Anônimo disse...

CADA NAÇAO TEM SEU GOVERNO QUE MEREÇE.

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