terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Prefeito Eleito de Água Boa Elimarcius consegue liminar e será diplomado


04 225x300 Prefeito Eleito de Água Boa Elimarcius consegue liminar e será diplomado
O Prefeito eleito de Água Boa,  Elimarcius Lacerda, e seu vice Jairo Martins conseguiram ontem segunda-feira(10), uma liminar de efeito suspensivo sobre a decisão de cassação dada pelo Juiz da comarca de Capelinha Leonardo Cohen Prado.
Com a Liminar favorável, Elimarcius Lacerda poderá participar da Diplomação no próximo dia 15 de dezembro em Capelinha, vale ressaltar que a liminar não é a decisão de segunda instancia, que ainda será julgada.
Por hora com a liminar em vigor, cumpra-se o protocolo de diplomação dos candidatos eleitos,  que aguardarão futuro julgamento em segunda instancia em Belo Horizonte, da sentença antes proferido pelo Juiz  Leonardo Cohen Prado de Capelinha MG.
 
LIMINAR 
Passo a decidir.
Os requerentes pretendem obter efeito suspensivo ao recurso, com a finalidade de possibilitar as suas diplomações ao cargo de Prefeito e vice.
Vislumbro, em cognição sumária, a existência de fumus boni iuris e do periculum in mora a autorizar o exercício do poder geral de cautela por este Relator.
O periculum in mora é patente, ante a proximidade da diplomação dos eleitos naquele município.

No que se refere ao fumus boni iuris, a prevalência da soberania popular é, especialmente no caso telado, suficiente para determinar a manutenção da expectativa de diplomação até eventual confirmação da sentença condenatória. Isso porque a controvérsia dos autos principais cinge-se, sobretudo, a matéria probatória, isto é, à suficiência ou não das provas produzidas para afirmar a caracterização do ilícito.
Nesse cenário, deve-se permitir que o eleito seja diplomado. A gravidade do decreto de cassação do registro decorre de ser este suficiente para impedir a conclusão regular do processo eleitoral e faz concluir pela necessidade de reapreciação dos fatos pelo Juízo ad quem para que se possa executar essa excepcional medida com razoável segurança jurídica.
Cabe ressaltar que a concessão da presente liminar é reversível, pois o conteúdo do decreto condenatório se mostra plenamente exequível mesmo após a diplomação do eleito.
Com tais considerações, defiro a liminar pleiteada, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral aviado no bojo da AIJE 655-76.2012.6.3.0067, e assegurar que a diplomação dos eleitos não seja obstada em função da decisão proferida no referido processo.
Comunique-se ao MM. Juiz Eleitoral, imediatamente e pelo meio mais célere.
Notifique-se os requeridos para, querendo, apresentar contestação no prazo de 03 (três) dias.
Após, remetam-se os autos ao d. Procurador Regional Eleitoral, para parecer.
P. I.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2012.
Juiz Flávio Couto Bernardes
Relator
Portal Aranãs

3 comentários:

Anônimo disse...

acho muito injusto esta diplomaçao sera que em agua boa nao existe justiça como diplomar uma pessoa que quer tao mal a nossa agua boa e seus moradores uma pessoa cujo seus companheiros so sabem faser vandalisto para mostrar seu poder meu deus nos ajude nossa cidade pode afundar e com ela vamos todos nos sera que a justiça e tao cega assim a ponto de colocar um corrupto na prefeitura abra os olhos senhores da justiça ,jsustiça? SERA QUE PODEMOS chamar de justiça onde o poder fala mais alto onde os sidadoes aguaboenses nao tem voz ativa ,onde permanece a voz daqueles que sao comprados so esperando o sr elimarcius entrar parar pagar suas promessas para com eles e onde fica o resto da populaçao ja que somos peixes pequenos e nao podemos faser nada seraque minguem ouve a voz da verdade sera que a justiça esta tao cega assim a ponto de deixar um ser do mal reina em agua boa cade a lei da ficha limpa sera que teremos que aguentar mais 4anos de sofrimento

por DEUS nos ajude nao deixe isso acontecer vejam voces da justiça e fiquem olhando como eles agridem o resto da populaçao isso nao e justo uma pessoa com tanto problema na justiça que ja deixou muita gente na mao sendo prefeito.nao e justo ele retornar voces sabem disto façam alguma coisa pornos aguaboenses sera que e tao dificil assim deixar a nossa agua boa nas maos de um aguabpoense como o sr verdy senhores da justiça parem e pensem bem voces podem falhar mas a justiça DIVINA munca falhou pensem bem .

Anônimo disse...

quando o povo quer ninguém segura é Elimarcius na prefeitura e os apaixonados que se mudem. chupa!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

DEUS TOMA CONTA TENHA MISERICORDIA DE NOIS

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