quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Conselho de Cidadania para LGBT será criado em Minas Gerais



O projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT) foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20) pelo governo do Estado.
O objetivo do CEC LGBT é propor políticas públicas de combate à discriminação e de redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, além da ampliação do processo de participação social. Além disso, caberá ao órgão a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação da população LGBT em Minas, em articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.
Um destes órgãos é o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), uma entidade privada e não governamental que atua juridicamente à frente dos direitos da comunidade LGBT há 15 anos. O presidente nacional do Instituto, João Batista de Oliveira Cândido, vê a criação do Conselho com otimismo. “Este órgão será fundamental para a comunidade LGBT, pois irá centralizar muitas queixas e demandas desta comunidade, além de criar um canal de proximidade com as entidades privadas. Será um reforço conta o preconceito, e o IBDFAM estará à disposição para dar todo o suporte necessário ao Conselho”, explica o diretor.
O CEC LGBT será integrado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que dará apoio técnico e assessoria ao novo órgão.

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