quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Motoboys de Minas ganham prazo de seis meses para regulamentação de frete


 (ARTE EM)A exigência de veículos emplacados com placa vermelha, indicando se tratar de veículo de aluguel, e do curso de especialização em motofrete deverá ser exigida a partir do dia 31 de agosto de 2013

Publicação: 20/02/2013 10:05 Atualização: 20/02/2013 10:31
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) mudou a posição sobre a fiscalização das novas regras para motofrete em Minas Gerais e deu um prazo de seis meses para motoboys se regulamentaram conforme a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei federal já está valendo desde o último dia 2 de fevereiro e logo depois de entrar em vigor, o Detran-MG anunciou que faria a fiscalização imediata. No entanto, em reunião na terça-feira com representantes do Ministério Público, BHTrans e Polícia Militar ficou decidida a prorrogação do prazo para que os motociclistas façam o curso exigido e as adaptações necessárias em seus veículos. 

Conforme a resolução, motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisarão fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel. Além das multas, a categoria está exposta a riscos agravados pela não observância das exigências de segurança. Dados do Sistema Único de Saúde mostram que o número de internações em BH por acidentes de veículos foi o segundo maior entre as capitais brasileiras. 
Na reunião ficou concluído que: “a grande maioria de motofretistas do estado não possuem a habilitação competente que inclui o curso de especialização de motofrete; a grande maioria de veículos de motofrete não possui a placa vermelha de que o veículo está na categoria aluguel. (...) a eventual exigência da placa vermelha e do curso antes do prazo de 6 meses poderá acarretar a paralisação do serviço de motofrete no estado, com prejuízos sociais e econômicos para aqueles que dependem desta modalidade de serviços”. Assim, a exigência de veículos emplacados com placa vermelha e do curso de especialização em motofrete deverá ser exigida a partir do dia 31 de agosto de 2013.

O que diz a lei

A Resolução 356 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy). Todo profissional do setor deve se adequar às exigências até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículo. Entre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitação. A falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteira. Não apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52. Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal. 
UAI

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