sexta-feira, 15 de março de 2013

Desportistas de Capelinha Aguardam Primeiro Lance



O ICMS Esportivo é a contrapartida dos Governos Estaduais como forma de incentivo à prática esportiva nos municípios brasileiros. Isto ocorre da seguinte forma: cada município deve organizar-se para receber a referida verba. Com esta finalidade as cidades regularizam as instituições (ONGs e OCIPs) nelas existentes e cadastram os agentes autônomos que fomentam as práticas esportivas urbanas e rurais em todas as modalidades; Defere uma lei que cria o Fundo Municipal de Esportes e determina a sua Gestão e Aplicação; Monta o Conselho que irá fiscalizar a utilização deste recurço.

Como os Municípios Captam Recurços do ICMS Esportivo?
O gestor municipal deverá alimentar periodicamente o Sistema da Secretaria Estadual de Esportes, com informações sobre ações e atividades ocorridas. No final do ano precisará comprovar atravez de súmulas, fichas de inscrição, fotografias, notas de despesas e outros documentos que: - aconteceram eventos neste muicípio; - houve a participação de atletas em eventos de outras cidades; - houve Criação de uma conta para captação do ICMS e de outros fundos que vierem em forma de doações e subvenções; - o Conselho Municipal Esportivo esteve ativo, mediante a apresentação de Lei/Decreto de criação do concelho e regimento Interno, nomeação e posse dos membros e, no mínimo, duas atas de reuniões ordinárias deste Concelho.

O Município de Capelinha-MG no ano de 2012 alcançou a pontuação geral de 256 pontos, o que corresponde a um repasse de R$ 4.420,00/mês.  Este valor deve ser depositado na conta do fundo esportivo municipal e revertido, exclusivamente, para o esporte, atravez de eventos esportivos, encontros de âmbito municipal, estadual, nacional e/ou internacional, reformas de espaços esportivos ou a criação de novos espaços, escolinhas e campeonatos.

O Governo Estadual poderá aumentar a participação dos municipios no próximo ano. Tal evento poderá ocorrer por duas vias:
a). O aumento da pontuação (por meio da promoção dos citados eventos e ações).
b). A cota de participação Esportiva no ICMS será aumentada em 100%.

De forma geral, o município que continuar com a pontuação do ano anterior receberá somente o acréscimo de 100%, e aquele que melhorar a pontuação, receberá o valor relativo à nova pontuação com o acréscimo pertinente à revisão de 100%.

Eu sou Loubrito e quero estar vivo para contar a história!

2 comentários:

Anônimo disse...

icms esportivo vai só para o independente?

Anônimo disse...

não entendo como o presidente da camara não enxerga o independente está papando tudo quanto é verba. acorda presidente...

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