terça-feira, 25 de junho de 2013

PROIBIÇÃO DO USO SACOLAS PLÁSTICAS EM CAPELINHA


A partir de 15/09/2013 a lei adquire caráter obrigatório 

Foi criada e sancionada pelo prefeito municipal de Capelinha, a  LEI Nº 1.681/2011  em 15/09/2011  que  estabelece a substituição do uso de saco plastico para lixo por saco de lixo ecológico e de sacolas plásticas por sacolas ecológicas e dá outras providências.

Em resumo, proíbe o uso de sacolas plásticas  em estabelecimentos comerciais.

Nos dois primeiros anos contados da publicação  desta lei(15/09/2011 a 15/09/2013), ela terá caráter facultativo para todos estabelecimentos comerciais e entidade do poder público sediados do município de Capelinha, período razoável para adaptação a exigências legais. 

Após o fim do prazo, ou seja, a partir de 15/09/2013 a lei adquire caráter obrigatório e a inobservância  do disposto nesta acarretará ao infrator as seguintes penalidades:

I -  Notificação de advertência;
II - Multa Diária;
III - Interdição do estabelecimento;
IV - Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.


Fonte: Arpa 

4 comentários:

Anônimo disse...

" Não seria sacolas plásticas" ou "sacolas de plástico"?

Anônimo disse...

" Não seria sacolas plásticas" ou "sacolas de plástico"?

Geraldo campos silva disse...

Pq eles não vão tapar os buracos da rua,apertar a copasa para providenciar logo um esgoto separado corrego que passa pelo centro da cidade para acabar com aquele aroma que ninguem gosta quando passa por lá

Anônimo disse...

É engraçado como os "nobres" vereadores estão interessados no bem estar da população de capelinha. Estão aprovando projetos para aumentar o número de vagas sem concurso público, estão trazendo presídio para capelinha, vão trazer o lixo das cidades vizinhas para capelinha,rede de esgoto sem estação de tratamento e o povo pagando taxas. Agora para o bem estar maior vai proibir o uso de sacolas plasticas e o povo vai ter que comprar sacolas biodegradáveis... PS: NÃO TENHO NADA CONTRA O MEIO AMBIENTE, PORÉM ANTES DE SACOLINHA, TEMOS QUE RECICLAR O CEREBRO DESTES POLÍTICOS.

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