quinta-feira, 20 de junho de 2013

Rede Sustentabilidade se posiciona contra decisão da Comissão de Direitos Humanos

Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o projeto de lei que ficou conhecido como “cura gay” e propõem a extinção de dois artigos da resolução 1 de 1999 do Conselho Federal de Psicologia.
Um deles, o artigo 3o., impede que os profissionais tratem a homossexualidade como doença e que realizem tratamentos não solicitados de maneira coercitiva. O outro, o artigo 4o., determina que os psicólogos não se pronunciem de modo a reforçar preconceitos.
Ao contrário do que os defensores do projeto afirmam, a CFP 1/99 não impede que homossexuais recebam orientações de psicólogos. Mas considera que: “a homossexualidade não constituiu doença, nem distúrbio, nem perversão”. Não há tratamento para algo que não é doença.
Além disso, ao contrário de cercear a liberdade de expressão dos profissionais de psicologia, como argumentam os defensores do projeto, a CFP 1/99 estabelece que “os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.”
O projeto de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) passará agora por mais duas comissões da Câmara antes de ir a plenário. Diante disso, a Rede Sustentabilidade, assim como o Conselho Federal de Psicologia, espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrube o projeto.

Um comentário:

Vinicius Menezes disse...

Uma pena esse posicionamento da Rede, visto que o que esta sendo discutido é o paragrafo unico e o artigo 4. O artigo 3 esta intacto!
Vejamos o que foi mudado:

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Têm de cair mesmo!

Qual é o principal problema desses óbices? Cria-se um “padrão” não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade. Esses dois trechos são tão estupidamente subjetivos que se torna possível enquadrar um profissional — e puni-lo — com base no simples achismo, na mera opinião de um eventual adversário. Abrem-se as portas para a caça às bruxas. Digam-me cá: um psicólogo que resolvesse, sei lá, recomendar a abstinência sexual a um compulsivo (homo ou hétero) como forma de livrá-lo da infelicidade — já que as compulsões, segundo sei, tornam infelizes as pessoas —, poderia ou não ser enquadrado nesse texto? Um adversário intelectual não poderia acusá-lo de estar propondo “a cura”? Podemos ir mais longe: não se conhecem — ou o Conselho Federal já descobriu e não contou pra ninguém? — as causas da homossexualidade. Se um profissional chega a uma determinada terapia que homossexuais, voluntariamente, queiram experimentar, será o conselho a impedir? Com base em que evidência científica?

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