quarta-feira, 6 de novembro de 2013

PREFEITOS DO ALTO JEQUITINHONHA COGITAM PARALISAR ATIVIDADES EM PROTESTO CONTRA QUEDA NOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS


Encontro que acontecerá nesta quinta-feira, dia 07/11, em Diamantina, reunirá 20 prefeitos do Alto Jequitinhonha para discutir queda na arrecadação; muitos ainda não sabem se terão condições de pagar em dia o 13º salário.

Prefeitos do Alto Jequitinhonha se reúnem nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, a partir das 10h, na
sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (AMAJE), em Diamantina,
para a realização de um ato contra a perda de receitas, ao mesmo tempo em que aumentam as
responsabilidades repassadas, como o fim dos lixões e manutenção dos ativos de iluminação pública. 

expectativa é que os 20 prefeitos associados à AMAJE participem do encontro. Entre as propostas a
serem discutidas, está a paralisação dos serviços municipais por um ou mais dias, como forma de
chamar a atenção do governo estadual e da União para a situação caótica em que se encontram as
finanças municipais. Muitas cidades, inclusive, não sabem ainda se terão condições de pagar o 13º
salário em dia. A AMAJE é presidida pelo prefeito de Angelândia, Thiago Pimenta, e conta com 19
municípios associados (veja relação abaixo).

Em seu primeiro ano de mandato, a maioria dos prefeitos do Alto Jequitinhonha assumiu a
administração do Executivo municipal com dívidas das gestões passadas e uma estrutura sucateada.
O maior problema enfrentado, no entanto, foi a queda na arrecadação com a redução do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Para 70% das prefeituras, o FPM corresponde à principal fonte de
receita. A redução do FPM decorreu, principalmente, da isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) concedido pelo governo federal. No entanto, como IPI é um dos principais
componentes do FPM, a isenção dada pela União afetou profundamente as receitas municipais.

Apesar de assumir a maior parte das responsabilidades junto aos cidadãos, os municípios recebem a
menor parte do bolo de receitas do país. Conforme levantamento da Associação Mineira dos Municípios
(AMM), de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, apenas R$ 18,70 ficam no município.

A destinação de recursos para o setor de saúde exemplifica o peso nas administrações municipais. A
Emenda nº 29, de 2000, obriga que as prefeituras invistam 15% de sua receita em saúde, mas os
municípios acabam investindo muito mais. Por outro lado, a União não é obrigada a destinar para o
setor da saúde o que está previsto em lei: 10% da sua arrecadação.

A quebradeira das prefeituras é geral em todo o Estado, mas a situação do Alto Jequitinhonha é uma
das mais graves, pois a região tem um histórico de falta de investimentos e recursos. Com Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos de Minas e do país, a região é carente de
serviços básicos na área da saúde, educação, estradas, entre outros.

AMAJE


Associação dos Municípios da
Microrregião do Alto Jequitinhonha
MAIS RESPONSABILIDADES EM 2014
Se não bastasse a queda na arrecadação e a falta de uma política de investimento para o Alto
Jequitinhonha, os prefeitos terão de assumir novas responsabilidades no ano que vem.
1) REAJUSTE DE PROFESSORES
Em janeiro de 2014, o piso do magistério terá um reajuste de 19,5%, além de outros pisos profissionais
que podem ser aprovados no Congresso Nacional ainda em 2013. Com esse reajuste, nenhum
município poderá pagar menos de R$ 1.865 ao professor.
2) ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Os municípios têm até o próximo dia 31 de janeiro para assumir os ativos de iluminação pública,
conforme determina a Resolução Normativa nº 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). Na prática, isso significa que toda a iluminação das ruas e demais logradouros serão de
responsabilidade municipal, tendo que contratar equipes ou empresas especializadas na prestação
desse serviço, que hoje é feito pela Cemig. A estimativa é que o novo serviço gere um acréscimo de
30% nos gastos das prefeituras. Além de não ter recursos nem estrutura, a maioria dos municípios não
cobra dos seus moradores a Taxa de Iluminação Pública, que depende da aprovação de um projeto de
lei pelas Câmaras de Vereadores.
3) PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da
Política e do Plano de Saneamento Básico pelas prefeituras municipais. Quem não tiver o seu plano
sofrerá sanções do governo federal. O Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014,
o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública
federal destinados ao saneamento básico fica condicionado à existência do plano.
4) PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os municípios têm até agosto de 2014 para cumprirem a Lei nº 12.305/2010, que determina a criação
do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos pelos municípios. A partir de então, lixões a céu aberto e
aterros controlados estão proibidos. A construção de usinas de reciclagem é outro desafio, pois a
estimativa de custo é de R$ 3 milhões para construção e mais R$ 150 mil mensais de manutenção. O
não-cumprimento da lei também impossibilita os municípios de obter verbas e financiamentos junto à
União e instituições financeiras da administração pública federal.
AMAJE
Associação dos Municípios da
Microrregião do Alto Jequitinhonha
MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À AMAJE
MUNICÍPIO PREFEITO
Alvorada de Minas Valter Antônio Costa
Angelândia Thiago Levy Araújo Pimenta
Aricanduva Maria Arlete dos Santos Azevedo
Capelinha José Antônio Alves de Sousa
Carbonita Marcos Joseraldo Lemos
Couto de Magalhães de Minas Waldemar Ferreira França
Datas Ilmar Augusto Guedes
Diamantina Paulo Célio de Almeida Hugo
Gouveia Geraldo de Fátima Oliveira
Itamarandiba Erildo do Espírito Santo Gomes
Leme do Prado Irineu Gomes Soares
Minas Novas Gilberto Gomes de Souza
Presidente Kubitschek Dr. Rômulo Ronaldo dos Santos
Santo Antônio do Itambé Cecir Alves Diamantino
São Gonçalo do Rio Preto Márcio Manoel Moura
Senador M. Gonçalves Hernane Araújo Oliveira
Serro Epaminondas Pires de Miranda
Turmalina Zilmar Pinheiro Lopes
Veredinha Sidinei Fernandes de Oliveira
Observação: Foram convidados também outros prefeitos de municípios não associados à Amaje.
AMAJE
Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha
Rua Zeca Bruno, 131, bairro Cazuza, Diamantina - MG
Telefone: (38) 3531-1350
ASSESSORIA DE IMPRENSA:
Multideias Comunicação & Marketing
Contato: Regiane Marques Sampaio
Telefones: 33 9118-4110 (TIM) / 33 8880-3425 (OI)
Email: regiane.msampaio@gmail.com


2 comentários:

Anônimo disse...

O Governo Federal, fica c/ a maior parte do dinheiro q/ é arrecadado dos escochantes impostos q/ são cobrados de todos nós, porém o povo mora é nas cidades, q/ é q/ fica c/ a menor parte e, é q/ têm de cuidar da saúde, educação,obras de infraestrutura,etc. E para piorar a situação desses municípios, q/ dependem única e exclusivamente do FPM, o gov. deu isenção fiscal p/ várias empresas reduzindo drasticamente a arrecadação destes municípios.

Anônimo disse...

Dinheiro nas prefeituras é um perigo.
Se todo o dinheiro arrecadado fosse parar nas mãos dos prefeitos e seus aliados, todo ele seria roubado. Não adianta gente! Os políticos municipais são muito piores (e "menos" fiscalizados)que os federais. Têm famílias ricas, cujos membros jamais trabalharam; vivem de política.

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