domingo, 2 de fevereiro de 2014

Polícia Militar faz apreensão de carro com som salto em Capelinha



No dia 31 de Janeiro, Policiais Militares da 23ª Cia PM Ind (Capelinha) realizaram a apreensão de um veículo, bem como toda sua aparelhagem sonora, em virtude do seu condutor está cometendo a Contravenção Penal prevista no artigo 42 da LCP, ao perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio.

No caso específico, abusando de instrumentos sonoros. A pena prevista para esta contravenção é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.  Há um “mito” amplamente propagado no Brasil, dando conta de que o cidadão tem o direito de fazer barulho até às 22h:00. Engano! 

Na verdade, o excesso de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia, especialmente em zona residencial, constitui abuso de direito e portanto ato ilícito.

ESTAREMOS REALIZANDO INTENSAS OPERAÇÕES NESTE SENTIDO, MOTIVO PELO QUAL, GOSTARÍAMOS DE ADVERTIR AOS AMANTES DO SOM AUTOMOTIVO, QUE EVITEM O ATO ILÍCITO EM TELA.

Allan Freitas, 1º Ten PM
Subcomandante da 23ª Cia PM Ind

Um comentário:

Ivaldo Porto disse...

Parabêns Gloriosa pelos bons serviços prestados.....

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