segunda-feira, 12 de maio de 2014

Drogas e consumismo levam adolescentes à prática de crimes


Apesar do número de crimes praticados por menores ter grande destaque na mídia, o professor da PUC Minas e especialista em segurança pública Robson Savio Reis Souza explica que a maioria deles são de menor potencial ofensivo. Segundo ele, cerca de 70% dos crimes praticados por adolescentes são contra o patrimônio, ou seja, furtos e roubos. "Esses furtos, na maior parte das vezes, estão relacionados à manutenção do vício em drogas e também é uma resposta à sociedade consumista onde para ser é preciso ter", afirma. Ainda segundo o professor, apenas 30% são crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, estupro e etc).

Ele afirma ainda que atualmente há um clamor muito forte da mídia e da sociedade que demanda uma punição para os menores infratores. "Os noticiários dão muita ênfase aos atos infracionais praticados por adolescentes e a sociedade quer prender todos os adolescentes, mas os crimes contra a vida praticados por menores são menos de 5% do total registrado no Brasil. Enquanto isso, entre homicídios praticados por adultos, apenas 8% dos autores estão presos. Uma hipocrisia imensa que desvia os olhares do foco do problema".

Punição

Em caso de atos infracionais praticados por adolescentes, a legislação prevê como punição a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida e, em casos mais graves, a internação do menor em centros de ressocialização do Estado. No entanto, Robson Savio classifica a privação de liberdade como a pior medida e a de menor efetividade no sentido de ressocialização.

"São medidas muito caras, em média R$ 10 mil por mês para cada adolescente, além dos centros de internação estarem sempre superlotados. Também as medidas de ressocialização são muito fracas e, se esse adolescente já tiver perdido seus vínculos, ele sairá do centro e não será reinserido porque a sociedade não acolhe aquele que comete algum crime e foi preso. Ou seja, geralmente eles saem pior do que entraram, como acontece no sistema prisional".

Em Minas Gerais, há 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros socioeducativos e dez casas de semiliberdade. Outras cinco unidades serão inauguradas ainda este ano nas cidades de Passos, Janaúba, Vespasiano, Tupaciguara e Ipatinga. "No total, o sistema socioeducativo de internação mineiro, que hoje possui a capacidade para 1.252 adolescentes, será ampliado em mais 200 vagas, um incremento 16%. O investimento total será cerca de R$ 14,5 milhões, recurso estadual".

Apesar de criticar a privação de liberdade, Savio reconhece que há um déficit no número de vagas para menores infratores. "Precisamos de mais centros porque há uma demanda de adolescentes que ainda não foram punidos e, atualmente, quase não existem centros de internação no Estado. Mas não adianta só essa política de investir em internação, é preciso investir em políticas de prevenção e proteção à criança e adolescente".

Segundo nota da Seds, o Estado vem investindo para evitar a entrada de jovens no crime em Minas Gerais. Entre as medidas destacadas pelo governo estão o programa Fica Vivo, que "oferece cerca de 600 oficinas voltadas para o esporte, a arte e a cultura para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social", e o Programa Portas Abertas, implantado em abril do ano passado, que incentiva o "cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto para atos infracionais leves". "Assim, a responsabilização rápida e efetiva impede que os adolescentes progridam na trajetória infracional e cometam novos atos contra a sociedade, cada vez mais graves, até chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de sua liberdade".

Foto: Nair Benedicto/Divulgação


Especialista aponta falta de investimento em políticas de prevenção e proteção à criança e adolescente como o principal fator do aumento da criminalidade



Um número crescente de adolescentes têm se envolvido com crimes em todo país e em Minas Gerais as infrações cometidas por menores de 18 anos representam 12,88% do total registrado em 2013. Os dados são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que indica que foram detidos "74.762 jovens em todo o Estado no universo de 580.349 encaminhamentos realizados pelas polícias" no ano passado.

Segundo o especialista em segurança pública e professor da PUC Minas, Robson Savio Reis Souza, esses dados refletem a situação de vulnerabilidade em que vive boa parte das crianças e adolescentes do país, a falta de políticas públicas voltadas para essa parcela da população e a desigualdade social no Brasil. "Se hoje temos um adolescente praticando algum ato infracional é porque todas as medidas protetivas e preventivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falharam anteriormente".

Ainda conforme o especialista, na maior parte dos casos, os adolescentes infratores não têm uma vivência sadia no ambiente familiar. Alguns sofrem maus tratos em casa, outros não têm o que comer ou estão em situação de abandono, além de muitos deles se envolverem com o tráfico de drogas. "A legislação prevê uma série de medidas para proteger essa criança e, muitas vezes, isso significa uma intervenção do Estado no núcleo familiar". Entre as medidas estão tratamento médico, escola e profissionalização dos pais para que possam trabalhar e garantir o sustento da família.

Robson Sávio acredita que a escassez de políticas públicas voltadas para esses adolescentes contribui para o aumento de atos infracionais praticados por menores e também incentiva a progressão desses jovens no mundo do crime. "O problema é que o Executivo não implementa medidas de proteção e prevenção e o judiciário é muito lento e seletivo, ou seja, não processa rapidamente a punição dos infratores, sejam eles adolescentes ou adultos, e isso ajuda para que ele progrida no crime".

Ele critica ainda a discussão sobre a redução da maioridade penal. "Esta proposta é uma resposta de uma sociedade altamente desigual que prefere punir jovens e crianças do que dar a eles oportunidades". Segundo o especialista, há verbas para que os municípios implantem as medidas preventivas e protetivas previstas no ECA, mas os administradores públicos não atuam no sentido de reduzir a criminalidade entre crianças e adolescentes.

"No caso do tráfico de drogas, por exemplo, você acha que a aumentar a pena de um jovem envolvido com drogas vai resolver o problema? Ele está disposto a tudo porque sabe que vai morrer. Então, quando ele sair da cadeia voltará a praticar crimes. Então, reduzir a maioridade penal não resolve o problema porque não existem políticas de ressocialização no Brasil. O sistema prisional brasileiro fabrica novos criminosos", pontua.
Fonte : Portal Minas Livre

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