segunda-feira, 5 de maio de 2014

Municípios ignoram lei e não criam alternativas para lixo


Menos de 10% das cidades mineiras finalizaram seus planos de gestão de resíduos sólidos

Ainda na estrada, é possível ver a aglomeração de urubus no céu e sentir um forte odor, sinais que antecipam a proximidade do lixão situado às margens da MG–060, em Esmeraldas, na região metropolitana da capital. O mau cheiro e a imensa quantidade de insetos e aves parecem não incomodar aqueles que passam o dia inteiro retirando daquele amontoado de resíduos o que pode ser reaproveitado. Mas ali está tudo errado: não era para existir lixões, e esses catadores tinham que separar o material reciclável enviado pela sociedade por meio de coleta seletiva. É isso que prevê a Lei 12.305/2010 a partir de agosto deste ano, mas quatro anos não foram suficientes para os municípios se adequarem.

Menos de 10% das cidades do Estado conseguiram concluir seus planos de gestão dos resíduos sólidos, conforme a Associação Mineira de Municípios (AMM). Em pouco mais de três meses, as prefeituras irregulares começarão a ser multadas e ficarão impedidas de solicitar recursos federais.

“Vamos pedir a prorrogação do prazo porque os municípios não deram conta. Além da falta de dinheiro, cerca de 500 cidades tiveram mudança de prefeito nesse tempo e precisaram acertar contas passadas”, afirma Licínio Eustáquio Xavier, do departamento de Meio Ambiente da AMM. O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de nota, que não cederá ao pedido, “por entender que estaria adiando o prazo de acabar com este tipo de contaminação do meio ambiente”.

Das 853 cidades mineiras, 68% não estão regularizadas em relação ao tratamento do lixo. Segundo balanço divulgado na última semana pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Minas possui 264 lixões. Desde 2010, a quantidade de depósitos irregulares caiu 15%, enquanto os aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem – soluções adequadas – cresceram 12,5%. Todo o Estado conta hoje com apenas 102 aterros.

“Apesar de termos avançado entre 2003 e 2011, a redução dos lixões foi tímida nos últimos anos. Agora, os prazos estão apertados. Estamos ajudando os municípios a formarem consórcios para construção de aterros compartilhados”, explica o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira. Atualmente, existem seis consórcios de lixo em operação no Estado. Outros 58 estão em processo de implantação e beneficiarão cerca de 200 municípios.



Lixão existe há 22 anos sem qualquer proteção ao meio ambiente. Prefeitura de Esmeraldas promete desativá-lo – Foto: Denilton Dias / O Tempo


O que diz a lei

A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a adequada disposição final do lixo seja implantada até agosto. Assim: 0 Deve-se acabar com os lixões;

Elaborar os planos municipais e estaduais de gestão integrada de resíduos sólidos;

Enviar só rejeitos ao aterro sanitário, implantar a coleta seletiva e criar metas de redução na geração de lixo;

Infratores serão multados segundo a lei de crime ambiental.

(O Tempo) Via Aconteceu no Vale

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