terça-feira, 31 de março de 2015

Funcionários de Minas Novas que mataram cães são condenados

As penas foram de suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.  

O ex-secretário de Obras e Urbanismo de Minas Novas e outros três  funcionários do município foram condenados em Primeira Instância por  improbidade administrativa por terem exterminado mais de 40 cães por  envenenamento e a pauladas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) narrou na denúncia que, em  abril de 2006, a Câmara de Vereadores da cidade encaminhou ofício para a  Prefeitura de Minas Novas solicitando providências acerca do grande número  de cães abandonados que circulavam pelas ruas.

O secretário de Saúde solicitou ao secretário de Obras e Urbanismo a  captura dos animais para que posteriormente pudessem decidir, em comum  acordo, o que fazer com os cães. Porém, o secretário de Obras e Urbanismo  solicitou a três funcionários de sua secretaria que exterminassem os cães,
alegando que os donos dos animais não tinham se apresentado. Os funcionários deram aos cães o veneno conhecido como “chumbinho” e, como a  maioria deles ficou agonizando, foram mortos a pauladas.

O MPMG enfatizou que não foi dada ampla divulgação à apreensão dos animais  e que muitos deles foram sacrificados no mesmo dia em que foram  recolhidos. Além disso, os cães não foram examinados para verificar seu  estado de saúde. Foi apurado que seis cães morreram em consequência do  veneno e outros 40 em consequência das pauladas.


Como os réus já foram condenados na esfera penal, eles solicitaram a
extinção desse processo, que é de improbidade administrativa. O juiz
Otávio Augusto de Melo Acioli, no entanto, não aceitou o argumento e
condenou os funcionários públicos por terem infringido os postulados da
legalidade e da moralidade.


O ex-secretário de Obras e Urbanismo C.A.E. foi condenado à suspensão dos
direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de
10 vezes a remuneração recebida no cargo à época dos fatos e à proibição
de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou
creditícios por três anos.


O chefe de obras do município J.A.M. foi condenado à perda da função
pública, ao pagamento de multa civil no valor de oito vezes a remuneração
que recebia no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o
poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três
anos.



J.L.C., que executou a ordem recebida, foi condenado à suspensão dos
direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de
duas vezes a remuneração que recebia no cargo de ajudante de serviços
gerais.


E, considerando que o réu F.L.F. somente atuou para ajudar a matar os cães
que agonizavam, o juiz determinou a suspensão de seus direitos políticos
por três anos e o pagamento de multa civil no valor de sua remuneração
como ajudante de serviços gerais.




Todos os valores devem ser corrigidos a partir da data do evento.


Por ser de Primeira Instância, cabe recurso da decisão.


Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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