segunda-feira, 2 de março de 2015

Tarifação extra para consumo de água terá início neste mês

Copasa pode definir sobretaxa a qualquer momento e quer inibir uso maior do que em 2014

A Copasa definiu ainda para este mês o início da tarifação extra para punir quem não economizar água. Uma fonte da empresa, ligada diretamente à ação, garantiu que a medida deve começar em poucos dias com o objetivo de restringir o uso da água pela população. A regra, segundo a fonte, é não deixar que o consumidor ultrapasse a média de consumo dos últimos 12 meses. A meta do governo mineiro é conseguir com uma série de ações uma redução de 30% da utilização da água da Copasa. Entre janeiro e fevereiro, esse índice teria chegado a 10%.

Apesar dessa determinação de sobretaxar o gasto excessivo, a decisão esbarra ainda na autorização da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas (Arsae-MG), órgão autônomo que cuida da tarifação da água. O diretor geral, Antônio Abrahão Filho, garante que nenhum projeto de sobretaxa chegou à agência, por isso não quis se manifestar.

No entanto, uma fonte com trânsito na Arsae-MG afirmou que essa determinação do governo de Minas e da Copasa pode encontrar alguns obstáculos do ponto de vista técnico. “É preciso muito estudo e debate para tomar uma medida de tarifação, que é complexa, e isso não se faz a portas fechadas. O órgão vai agir com autonomia e não tomará decisões sem a análise técnica necessária”, afirmou a fonte. Para ser dada a autorização da cobrança de tarifas, a agência realiza audiências públicas e estudos técnicos, até que se chegue a uma conclusão.

Apesar desse possível entrave, o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que está à frente da Comissão Extraordinária das Águas na Assembleia Legislativa, assegurou que o valor da tarifa e data a ser implantada serão definidos nesta segunda, durante uma reunião da força-tarefa do governo de Minas para enfrentar a crise hídrica. “Esses detalhes são acertados e não dependem de autorização da Arsae. A própria Copasa pode instituir sozinha o valor da tarifa. A Arsae pode é estabelecer um teto”, alegou.

A medida deve esperar pelo menos até o próximo dia 10, data em que será realizada a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), quando será colocada em votação a Deliberação Normativa que estabelece as regras para o consumo de água em Minas Gerais. Se o documento for aprovado pelos membros, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) pode decretar a situação de escassez hídrica. Uma das propostas contidas na deliberação é a redução de 20% do volume diário de captação de água para consumo humano, 30% para indústria e de 30% para irrigação.

Imóveis. Um dos questionamentos sobre a cobrança da sobretaxa é como ela será feita em imóveis que estiveram desocupados no último ano. O especialista em direito imobiliário Kênio Pereira alerta que será preciso criar uma norma justa e razoável, porque existem situações em que o ocupante não pode ser penalizado. “Um imóvel que esteve vazio, ou que foi ocupado por mais pessoas, tem que ser considerado”, ponderou.

Fiscais coibem irregularidades

Equipes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos flagraram 29 irregularidades em 28 pontos de captação de água. As fiscalizações ocorreram em Barbacena, Corinto e na região do rio Manso, que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.

Foram encontradas fraudes com relação à falta de certidão de uso ou outorga e o descumprimento de condicionante para uso de recursos hídricos. Os responsáveis foram autuados e notificados a buscarem a regularização junto a órgãos competentes.

OTempo

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