sexta-feira, 12 de junho de 2015

PROCON Municipal começa funcionar a partir de terça-feira, dia 16, em Capelinha



A cidade de Capelinha contará a partir de terça-feira, dia 16 de junho, com uma unidade de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor, PROCON Municipal. O serviço é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Capelinha e o Poder Legislativo. A unidade está localizada na Rua das Flores, 275, Centro, ao lado do Telecentro Comunitário, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 ás 11 e das 13 ás 17 horas.

O Procon funciona como um órgão de orientação aos consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos, e fiscalizando as relações de consumo. Ele é órgão auxiliar do Poder Judiciário que busca solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

De acordo com informações da Coordenadora responsável pela instalação da unidade, Dra. Celina Tamara, o PROCON em Capelinha irá funcionar visando a um trabalho educativo, para que os consumidores e fornecedores conheçam seus direitos, buscando sempre que possível solucionar queixas por meio de mediação.

Na parceria firmada, é de responsabilidade da Prefeitura o pagamento de salário do advogado, custeio de aluguel do espaço onde funcionará o órgão e pagamento de contas de água e luz. Já o Legislativo arcará com despesas de móveis e computadores, telefone e disponibilização de uma secretária para atendimento ao público. O Procon também conta com o apoio da ACIAC e do Ministério Público Local.

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