quinta-feira, 2 de julho de 2015

Eduardo Cunha manobra e consegue aprovar redução da maioridade penal

Na versão recém-aprovada, só serão penalizados como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte

Pouco mais de 24 horas depois de rejeitar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados permitiu ontem uma versão um pouco mais enxuta da medida. Em longa e tumultuada sessão, 323 parlamentares aprovaram emenda que permite a punição dos adolescentes pelo código penal quando cometerem crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida de morte. Outros 155 foram contrários e dois se abstiveram. O texto, que ainda precisa passar em segundo turno e seguir para votação no Senado, foi aprovado em meio à polêmica sobre a legalidade da manobra regimental e à promessa de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia depois de ser derrotado por apenas cinco votos e, desta vez com as galerias vazias, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) colocou de novo o tema em votação, repetindo a estratégia usada para aprovar o financiamento privado das campanhas eleitorais. Assim como fizeram no primeiro caso, deputados anunciaram que vão recorrer ao STF para anular a votação.

A diferença entre a emenda aglutinativa colocada em votação e o texto derrotado na madrugada é que ela retira do rol dos crimes que levariam à redução da maioridade o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Na primeira votação, 303 deputados foram a favor da antecipação da punição como adulto para os jovens de 16 anos em caso de crimes hediondos, 184 foram contra e três se abstiveram. Apesar de a PEC ter sido aprovada pela maioria, o número foi insuficiente – eram necessários 308 votos – e a proposta foi rejeitada.

Pela lei, entram no rol dos crimes hediondos latrocínio, homicídio qualificado, crimes praticados por grupos de extermínio, falsificação de remédios, extorsão por sequestro ou sequestro de menores e idosos, estupro, exploração sexual de crianças, e genocídio.

A sessão foi de mais bate-boca. Vários parlamentares, principalmente do PT, PSOL e PCdoB protestaram contra o que consideraram “pedalada regimental” de Cunha. Já os defensores do peemedebista alegavam que a Câmara estaria reparando um erro cometido e fazendo o que espera a sociedade.

Não adiantaram os apelos dos contrários à votação, que alegaram impedimentos regimentais e pediram o endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de acabar com a impunidade dos menores. Depois de sete horas de obstrução, por entender que ao impedir a votação podiam ser mal interpretados pela sociedade, os parlamentares contrários à nova votação jogaram a toalha, mas encaminharam pela derrubada da emenda. Durante a votação, a hashtag #cunhagolpista chegou ao segundo lugar no Brasil e sexto lugar no mundo entre os principais assuntos do twitter.

Autor da emenda, o deputado André Moura (PSC/SE) disse que a Câmara estava atendendo a sociedade. “Sabemos que redução não é a solução para a violência, mas temos certeza de que vai impor limites e, acima de tudo, fazer justiça às famílias de bem do nosso país. Não podemos permitir que homens e mulheres que pagam impostos sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, afirmou.

Do lado dos contrários, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) disse que a PEC é inconstitucional e pode ser questionada duplamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o petista, matéria rejeitada ou prejudicada não pode ser votada na mesma sessão legislativa e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada.

Também nessa quarta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que vai criar uma comissão especial para avaliar as propostas que endurecem a punição a menores infratores em tramitação na Casa. O assunto será discutido em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. O projeto do senador José Serra (PSDB) que tramita em regime de urgência e estava na pauta de terça-feira passada teve a apreciação adiada por causa da discussão, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171).
UAI

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