sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Tribunal de Justiça Realiza Audiência Pública na Comarca de Capelinha-MG


Aconteceu na tarde dessa quinta, dia 20 de agosto, na Câmara Municipal da Cidade /Comarca de Capelinha-MG, uma Audiência Pública convocada pelo MM. Juiz da 2ª Vara Judicial e Diretor do Foro, Dr. Fernando Lamego Sleumer.

Fazia-se presente também a MMª Juíza da 1ª Vara Judicial, Drª. Natalia Discacciati Rezende, além de várias outras autoridades: o Promotor de Justiça, Dr. Cristiano Moreira, o Delegado Regional de Polícia, Dr. Thiago Rocha, o Comandante da Polícia Militar, Dr. Nilzo Figueiredo, o delegado de Polícia, Dr. Álisson Procópio, alguns Vereadores, dentre outras. Os advogados que atuam na Comarca se faziam presente em grande número, bem como os servidores do poder judiciário e representantes da Sociedade Civil.

Objetivo

A Audiência Pública teve por finalidade proporcionar uma discussão democrática entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com a participação da Comunidade Capelinhense, objetivando a doação de um terreno, localizado no Bairro Bouganville, para a construção da nova sede do Poder Judiciário. Entre três opções de terreno apresentadas anteriormente pela Prefeitura de Capelinha, este seria o único dentro das exigências do Tribunal de Justiça para a construção dos novos prédios em todo o Estado.

Motivação

A Comarca de Capelinha é formada pelos Municípios de Capelinha, Água Boa e Angelândia e, conforme informação do MM. Juiz Dr. Fernando Lamego, conta, atualmente, com um acervo de 17.000 (dezessete mil) processos, e uma distribuição mensal de cerca de 800 (oitocentos) novos processos. Quem usa os serviços do Poder Judiciário sabe da demora que ocorre entre a distribuição da ação e a sentença, pondo fim à demanda. Muitas vezes, anos se vão sem um resultado para as partes. Aqueles que adentram no prédio do Fórum veem o quão inadequada está a estrutura física da construção. Ressalva seja feita quanto à proximidade do córrego, que além de colocar em extremo risco a segurança do acervo processual e dos funcionários em períodos de chuva, provoca um cheiro insuportável para quem fica, no mínimo, 06 (seis) horas diárias em um mesmo local.

Impasse

O embaraço para a doção seria o fato que de o Município quer, em troca, o terreno onde funciona, atualmente, o Poder Judiciário. Porém, como o terreno não é do Judiciário, e sim, do Poder Executivo Estadual, não se pode condicionar uma coisa à outra. O Município deve discutir esta questão junto ao Executivo Estadual, separadamente, depois de haver feito a doação do outro, apropriado para a construção. Mas, caso esta discussão se arraste por muito tempo, a Comarca de Capelinha perderá a chance, uma vez que a previsão é de se construir apenas 08 (oito) novos Fóruns em todo o Estado de Minas Gerais, nos próximos 05 (cinco) anos. Uma vez perdida esta oportunidade, e com a transferência do Juiz que abraçou a causa para outra Comarca, serão mais dez, quinze, vinte longos anos de espera.



Benefícios Sociais
Não havendo como negar a necessidade urgente de se conseguir a construção da nova sede (sede esta, planejada para 04 (quatro) Varas Judiciais, dentro dos parâmetros estaduais para construção de novos Fóruns, equipadas para implantação do Processo Eletrônico, com acesso para cadeirantes e outras tantas vantagens) e, valendo do empenho do Juiz Dr. Fernando Lamego, que ressaltou o ganho para o Município de Capelinha com a arrecadação de impostos e a geração de empregos com a conquista de uma obra estimada em R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), todos foram unânimes em dizer que apoiam a causa.

Agravante

Existem estudos que apontam um crescimento da população em 75%(setenta por cento) nos próximos 10 anos, o que corresponde ao número aproximado de 70.000 (setenta mil habitantes). Este fator elevaria o ajuizamento de novos processos, atualmente, em cerca de 800 (oitocentos), para a casa de 1.400 (mil e quatrocentos), por mês.

Providências

Segundo o Presidente da Câmara, vereador Reomar Rodrigues Cordeiro, a questão será votada tão logo o Projeto de Lei chegue à Câmara. Por outro lado, o Prefeito , Sr. José Antônio Alves de Sousa (que se fez presente no final, por estar atendendo a outras demandas) garantiu que o Projeto de Lei será enviado em breve para apreciação e votação dos vereadores.
Eu sou LouBrito,  Quero Estar ViVo Para Contar a História.


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