quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Quatro povoados do município de Capelinha podem se transformar em distritos

                                           Povoado de São Caetano pode se transformar em distrito                                          
O município de Capelinha firmou parceria com o Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas Gerais (IGTEC/MG) objetivando levantamento de dados técnicos para elevação dos povoados de Chapadinha, Bom Jesus do Galego, São Caetano e Ponte nova à categoria de Distrito.

O estudo irá considerar as exigências da Lei Complementar Estadual de nº 37, que determina como requisitos para elevação de um povoado a distrito a existência de no mínimo 200 eleitores, 50 moradias e escola pública, além da demarcação dos limites dos povoados.

Após a realização do estudo técnico e, verificada a conformidade com os pré-requisitos, será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do Executivo, propondo a criação dos distritos.

De acordo com a Prefeitura Municipal, a elevação dos povoados a Distritos trará inúmeras vantagens, tais como a possibilidade de instalação de serviço de telefonia móvel, criação de agências postais dos Correios, Cartórios e Postos Bancários além dos imóveis desses povoados passarem a categoria de urbanos, com possibilidade de legitimação juntamente ao ITER, registro em cartório, financiamento para aquisição de imóveis, construções, reformas e outros.

(Fonte: Ascom da Prefeitura de Capelinha)

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